EFD SOCIAL - RECEITA FEDERAL ESCLARECE DÚVIDAS DE AUDITORES-FISCAIS

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) Social foi tema de uma reunião entre a Receita Federal e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), realizada em Brasília.

O projeto, que substitui a folha de pagamento em meio papel pela folha digital, prevê a criação de diversos arquivos para as empresas, referentes a eventos trabalhistas e previdenciários; informações fiscais; eventos esportivos; reclamações trabalhistas com possibilidade de ser enviada pelo juiz do Trabalho caso o contribuinte não cumpra sua obrigação e alguns arquivos reservados aos órgãos.

Na reunião, Daniel Belmiro Fontes, coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Coordenação-Geral de Fiscalização, explicou que também haverá módulos simplificados de declaração, especificamente relativos ao MEI (Microempreendedor Individual); ao segurado especial e pequeno produtor rural; às obras de construção civil; e ao Simples Nacional.

A EFD Social, segundo ele, representa um livro fiscal de apuração de contribuições sociais. Ou seja, qualquer fato gerador, constante ou não na folha de pagamentos, estará constando na EFD Social.

O coordenador esclareceu ainda que a EFD Social está sendo adaptada às normas da Medida Provisória 540 e as informações fornecidas pelos contribuintes servirão para alimentar os sistemas de bancos de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de créditos com registros de todas as contribuições apuradas e devidas.

Quando a EFD Social estiver implantada, a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social) será extinta para a Receita Federal e o INSS. A especificação do projeto está prevista para ser entregue até o final deste mês.

A EFD Social será analisada pela Cotec (Coordenação de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal) e, posteriormente, enviada ao Serpro, que fará um cronograma de implantação do projeto. "A expectativa é que o sistema esteja pronto em julho de 2012", enfatizou o coordenador.

O interesse das empresas pela EFD Social, disse Fontes, é grande, uma vez que o sistema representa uma simplificação e padronização. "As empresas se comprometem a contribuir com o trabalho da Receita Federal, desenvolvendo programas internos para testar o aplicativo antes da implantação", explicou.

O projeto permitirá um maior controle e gerenciamento de informações, além de melhorias no trabalho do auditor-fiscal. "Como haverá um arquivo padronizado de folha de pagamento entregue na base da Receita Federal, o tempo que hoje é despendido na obtenção desses arquivos será praticamente reduzido a zero", destacou Fontes.

Além disso, disse ele, o documento será assinado digitalmente e não existirá mais a folha de pagamento em papel.

Por fim, Fontes esclareceu que os auditores-fiscais serão capacitados para se adequarem às novas regras, e haverá treinamento de como utilizar o arquivo na Auditoria.

Fonte: TI Inside.