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Programa Catarinense de Revigoramento Econômico prevê redução de até 95% no valor de multas e juros sobre dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD. |
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A Secretaria da Fazenda prepara-se para colocar em operação o sistema automático de adesão ao Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar 3) que prevê redução de até 95% no valor de multas e juros sobre dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD. E perdão total de multas e juros para dívidas de até R$ 20 mil.
De acordo com o gerente de Arrecadação da SEF, Nilson Scheidt, a SEF está adequando suas ferramentas de informática, conforme previsto na Lei nº 15.510, publicada no Diário Oficial de 26 de julho de 2011. De forma a facilitar o recolhimento do débito ao contribuinte.
As empresas inscritas no cadastro de ICMS poderão, por meio do seu contador, listar os débitos abrangidos pelo Revigorar 3, selecionar aquilo que pretende pagar, imprimir o documento de arrecadação com as reduções previstas na lei e, então, efetuar o recolhimento do valor em um dos nove bancos credenciados.
Pessoas físicas e jurídicas sem vinculação ao cadastro de contribuintes poderão acessar o link Revigorar 3 no site http://www.sef.sc.gov.br/, listar seus débitos, selecionar, gerar e imprimir o documento de arrecadação (DARE) e, então, recolher com os mesmos benefícios de contribuintes cadastrados.
No momento, esse link está em fase de publicação, adaptação e liberação do sistema, mas o gerente observa que haverá tempo até o dia 31 de agosto para fazer o pagamento.
O benefício do Revigorar 3 pode ser usado para regularização de débidos de ICMS, ITCMD e IPVA vencidos até 31 de março de 2011. Para os relativos ao IPVA, desde que a dívida tenha sido notificada pela Fazenda.
De acordo com o secretário adjunto de Fazenda, Almir Gorges, historicamente, a cada programa como o Revigorar, o Estado recupera montante entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões. Dessa vez, o mais importante, é que todos recursos serão destinados à saúde, destaca o diretor.
Hoje, o estoque de débitos em execução fiscal é de R$ 6 bilhões e o resultado da cobrança média mensal não passa de R$ 20 milhões, por isso há necessidade de estimular a regularização. A cobrança judicial tem correspondido a 0,5% da dívida ao ano.
Dívida ativa SC por faixas (inclui ICMS, IPVA, etc)
Do montante de R$ 6,2 bilhões devidos, 32% correspondem ao imposto, 23% a multas e 45% a juros. O percentual elevado de juros decorre do fato da dívida, na sua maior parte, ser muito antiga.
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Valor |
Número de processos * |
Soma |
Percentual dos processos |
Percentual do estoque de valores |
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Até R$ 10 mil |
130 mil |
R$ 169,5 milhões |
79% |
2,7% |
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Até R$ 20 mil |
140 mil |
R$ 301 milhões |
84,6% |
4,8% |
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Até R$50 mil |
150 mil |
R$ 644 milhões |
91% |
10% |
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Até R$ 100 mil |
156 mil |
R$ 1,065 bilhão |
94,6% |
17% |
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Total |
165 mil |
R$ 6,245 bilhões |
100% |
100% |
* O total de 165 mil processos corresponde à soma de CDAs (certidão de dívida ativa).
Cada contribuinte pode ter mais de um processo de débito, mas só terá direito a perdão de 100% de multas e juros se a soma de todos não ultrapassar R$ 20 mil.
Fonte: Gerência de Sistemas e Informações Tributárias com base no S@T. |
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